Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: 11 de julho de 2026

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site bambrasil.org.br (o "Site"), mantido pela BAM Brasil ("nós"), inscrita no CNPJ nº 50.618.734/0001-07, com sede em Curitiba/PR.

Ao acessar ou utilizar o Site, você declara ter lido, entendido e concordado integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, por favor não utilize o Site.

2. Descrição do site e serviços

A BAM Brasil é um movimento de conteúdo religioso e filosófico voltado a empresários cristãos. O Site oferece, entre outras funcionalidades:

  • Artigos, devocionais, materiais e conteúdo editorial gratuito;
  • Informações sobre eventos, mentorias e programas;
  • Formulários de contato e de aplicação a programas;
  • Área de cadastro e login para acesso a conteúdos e ferramentas específicas.

3. Cadastro de usuário

Algumas áreas exigem cadastro. Ao criar uma conta, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e a manter a confidencialidade das credenciais de acesso.

Você é integralmente responsável por todas as atividades realizadas a partir da sua conta. Em caso de suspeita de uso não autorizado, notifique-nos imediatamente pelo canal indicado na seção 10.

4. Regras de uso e conduta

Ao utilizar o Site, você se compromete a não:

  • Utilizar o Site para qualquer finalidade ilícita ou vedada por estes Termos;
  • Publicar ou transmitir conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros;
  • Praticar spam, engenharia social, phishing ou qualquer forma de abuso;
  • Tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, contas de terceiros ou à infraestrutura do Site;
  • Utilizar robôs, scrapers ou meios automatizados que sobrecarreguem o serviço;
  • Violar direitos de propriedade intelectual, de imagem, de privacidade ou quaisquer outros direitos.

Reservamo-nos o direito de suspender ou excluir contas e conteúdos que descumpram estas regras, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no Site — incluindo textos, artigos, imagens, vídeos, logotipos, marcas, layouts e códigos — pertence à BAM Brasil ou a terceiros que autorizaram sua utilização, sendo protegido pela legislação brasileira e internacional aplicável.

É permitido o compartilhamento pessoal com atribuição de crédito e link para a fonte. Fica vedada a reprodução, redistribuição, adaptação ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito.

6. Conteúdo gerado por usuário

Comentários, mensagens em formulários e demais conteúdos enviados por usuários podem ser moderados e removidos a qualquer tempo, sem aviso prévio, quando entendermos que violam estes Termos, a legislação vigente ou a boa convivência.

Ao enviar conteúdo, você declara ser o titular dos direitos necessários e concede à BAM Brasil licença não exclusiva, gratuita e por prazo indeterminado para exibi-lo no Site, mantidos os créditos quando aplicável.

7. Limitação de responsabilidade

O Site é fornecido "no estado em que se encontra". Empenhamo-nos para manter as informações corretas e atualizadas, mas não garantimos que estarão sempre disponíveis, livres de erros ou adequadas a uma finalidade específica.

Na máxima extensão permitida pela lei, a BAM Brasil não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Site, de links para sites de terceiros ou de decisões tomadas com base no conteúdo publicado.

8. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou aviso no Site. O uso continuado após a publicação representa concordância com a nova versão.

9. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Dúvidas, solicitações ou notificações sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@bambrasil.org.